PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa GRENCO MAIS CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 16.941.912/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 57, I, II, III, IV, V e VI da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e nas condições do Contrato n. 160/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 983099/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua do Redentor, Rua Cristo Redentor, Rua Lara, Rua Iraque, Rua Projetada, Rua Pau Brasil – Trechos 01 e 02, Rua Rondonópolis – Trechos 01 e 02 e Travessa Ipê, localizadas no Bairro Mapim, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR:Fica mantido o valor de R$ 281.831,14 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e catorze centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação.UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0154. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Oaleffer Rodrigo Machado da Silva, inscrita no CPF n. XXX.268.XXX-17. Susan Karen Botelho Moraes, inscrita no CPF n. XXX.178.XXX-04.

DATA DE ASSINATURA: 18.07.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

GRENCO MAIS CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP

CONTRATADA