PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, §1 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 298/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 985719/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, A CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DA FISCALIÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Av. Getúlio Vargas, Rua 1, Rua 8, Rua 9 (segmento 1), Rua 9 (segmento 2), Rua 28, Rua 30, Rua 31 (segmento 1), Rua 31 (segmento 2), Rua 33, Rua 34, Rua Afrânio Amaral (segmento 1), Rua Alberes Mendonça (segmento 1), Rua alegrete, Rua Amadeu Amaral (segmento 1), Rua Angra dos Reis, Rua Buriti Bravo, Rua Cabo Frio, Rua Cento e Quarenta e Quatro, Rua Clóvis Beviláqua, Rua Coroatá (segmento 1), Rua Coroatá (segmento 2), Rua Guilherme de Almeida (segmento 1), Rua Niterói, Rua da felicidade, Rua São Mateus, Rua Uruguaiana e Rua Volta Redonda, localizados no Bairro São Mateus no Município de Várzea Grande/MT. VALOR:Fica aditado o valor de R$ 734.898,72 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), referente o acréscimo de 6,10% do valor do contratado, passando o contrato ao valor global de R$ 14.988.321,22 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria de Viação e Obras designa como fiscal: O servidor Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF n. XXX.373.XXX-30 e o servidor Waldisnei Moreno Costa, inscrito no CPF n. XXX.512.XXX-04.

DATA DE ASSINATURA: 09.08.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME

CONTRATADA