Dispõe sobre a Convocação para

Membro Suplente do Conselho Tutelar.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90, Lei Municipal 4095/2015, Lei Municipal 5.062/2023 faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro Suplente eleito do Conselho Tutelar.

Considerando o Resultado do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Grande no ano de 2023;

Considerando o Ofício nº 283/SMAS/RH/VG – 09 de agosto de 2024, solicitando a convocação da Conselheira Suplente para substituir a Conselheira Tutelar Titular Luzia Inês de Campos Lemes, que se encontra de atestado médico.

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar para apresentação a Suplente eleita por ordem de classificação do Conselho Tutelar nesta Municipalidade, com início em 12 de agosto à 06 de outubro de 2024 a Conselheira Suplente:

ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA

Art. 2º - Apresentação para entrega de documentos ao cargo de Conselheira Tutelar Suplente, acontecerá no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Em caso de aConselheira Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor no dia 12 de agosto de 2024.

Várzea Grande - MT 12 de agosto de 2024.

Nelma de Oliveira Neres

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente