Aprova a Prestação de Contas referente ao primeiro semestre do ano de 2024, destinado a repasses do Transporte Escolar SEDUC e Transporte Escolar FHETHAB/SEDUC.

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 032/CTE/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do Transporte Escolar SEDUC e Transporte Escolar e FETHAB/SEDUC referente ao repasse do primeiro semestre de 2024 foi de R$ 772.493,51(setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do 2º semestre do ano de 2023 de R$ 182.689,00(cento oitenta e dois mil,seiscentos e oitenta e nove reais);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 4.433,22 (quatro mil,quatrocentos trinta e três reais e vinte e dois centavos);

III -Totalizando um montante de R$ 959.615,73 (novecentos cinquenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos);

IV – A soma dos pagamentos no período foi de R$ 741.964,54 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos);

V – Ficando saldo reprogramado de R$ 210.994,00(duzentos e dez mil, novecentos noventa e quatro reais);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 08 de agosto de 2024.

ROMÁRIO CARVALHO DA SILVA

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº 031/2024