FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 01 (um) mês de Licença-Prêmio em Gozo por assiduidade, de 30 (trinta) de Julho de 2024 a 28 (vinte) de Agosto de 2024, a Servidora JOANA SOLANGE BORGO POLATO, nomeada pelo Decreto n° 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Professora de Português da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período de 2016 – 2021.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogada as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a apartir de 30 (trinta) de Julho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 (dois) de Agosto de 2024.

_____________________

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal