PRIMEIRO TERMO DE REEQULIBRIO

DO INTEM 01 DO CONTRATO N. º 028/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmentee, de outro lado, A empresa: BOM JESUS COMÉRCIO DE PETROLÉO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 03.646.889/0001-77, Representada pela Sra: Karine da Silva Freire de Andrade, CPF: 046.581.311-96 RG: 24432474 SEJSP/MT E-mail: diogo-freire@uol.com.br com sede social na Rodovia 242, Km 01 s/n, Bairro: Vila Lagoa, CEP:78670-000. Na cidade de: São Félix do Araguaia-MT Tel: (66)3522-1207 aqui denominada CONTRATADA, tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 017/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10, ÁLCOOL/ETANOL PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E DO ESPIGÃO DO LESTE (DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

2.1 - Fica alterada o ITEM 01 CONTRATO Nº. 028/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
1	GASOLINA	7,17	0,32	7,49

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 06 de AGOSTO de 2024