FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 01 (um) mês de Licença-Prêmio Em Gozo, por assiduidade, no período de 29 (vinte e nove) de Julho de 2024 a 27 (vinte e sete) de Agosto de 2024, ao Servidor ORLEIS PIRES TEIXEIRA, nomeado pelo Decreto 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Vigia Escolar, da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período de 2019 a 2024.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária especifica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 29 (vinte e nove) de Julho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 (dois) de Agosto de 2024.

_____________________

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal