TERMO ADITIVO Nº. 01 ao Contrato n°. 151/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e SIMSAUDE SERVICOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Médicos Especializados nos Atendimentos dos Blocos de Atenção Primária (APS), Média e Alta Complexidade (MAC) – Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133 de 1° de abril de 2021 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SIMSAUDE SERVICOS LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.667.864/0001-03, situado na Rua Melchiori Milani, nº 168, Bairro Jardim Santana, em Iguaruçu - PR, representada neste ato por Sr. (a) Elói Batista da Silva, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 16/09/2024.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 02 (dois) meses, iniciando no dia 16/07/2024 e com término em 16/09/2024.

2.2 – A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 28.005,34 (vinte e oito mil e cinco reais e trinta e quatro centavos) durante a vigência do contrato, conforme tabela abaixo:

CÓD	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
84170	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS NOVA BARRA I	02	R$ 14.002,67	R$ 28.005,34

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

3.2 – A RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do andamento das atividades, garantindo que todas as obrigações contratuais sejam devidamente cumpridas.

3.3 – Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula oitava, prevê: A execução do serviço licitado deverá iniciar-se conforme solicitação da Secretaria, após a emissão da ordem de compras. A vigência do presente será até 18/07/2024, contados da data da assinatura, podendo, justificadamente, ser prorrogada até o máximo permitido em lei.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria Municipal de Saúde

07.001.10.301.0107.2445.3390390000.16213110000

Red.: 1239

CLÁUSULA QUINTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

4.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 16 de julho de 2024