Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 12/08/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 32/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE REMOÇÃO DE PACIENTES ADULTOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA UTI MOVEL TIPO “D” DE SUPORTE AVANÇADO, VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAURU-MT.

E autorizo a contratação da empresa CUIABÁ VITA HOME CARE LTDA inscrita no CNPJ nº 38.044.849/0001-30, sendo a vencedora do presente processo no valor GlobaldeR$ 33.984,00 (trinta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 12 de Agosto de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal