Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado PRIMAVERA – Processo Administrativo n.º 001/2024 –, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Juruena/MT.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

PRIMAVERA

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição n.º 4.240, páginas 368-371

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Órgão Competente inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO POR CLANDESTINIDADE: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL

SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.

Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 1155

Livro: 02

Dados do Registrador Originário: 1º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Cotriguaçu/MT

Proprietário: Juruena Empreendimentos S/C Ltda.

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”

LOCALIZAÇÃO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.858.602,696m e E 335.631,496m; situado no limite da Avenida Brasil; deste, segue confrontando com Avenida Brasil, com azimute 139°58'33" e distância de 50,34 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.858.564,143m e E 335.663,873m; com azimute 115°07'32" e distância de 13,69 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.858.558,331m e E 335.676,266m; com azimute 133°33'02" e distância de 26,39 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.858.540,151m e E 335.695,390m; com azimute 146°17'12" e distância de 211,05 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.858.364,598m e E 335.812,528m; com azimute 144°07'20" e distância de 225,03 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.858.182,262m e E 335.944,409m; situado no limite da Rua Cacique; deste, segue confrontando com Rua Cacique, com azimute 235°03'25" e distância de 336,17 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.857.989,715m e E 335.668,840m; situado no limite da Avenida Independência; deste, segue confrontando com Avenida Independência, com azimute 145°25'47" e distância de 110,30 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.857.898,892m e E 335.731,426m; situado no limite da Avenida 04 de Julho; deste, segue confrontando com Avenida 04 de Julho, com azimute 235°03'05" e distância de 91,77 m até o vértice M09, de coordenadas N 8.857.846,321m e E 335.656,203m; situado no limite da Área de Preservação Permanente; deste, segue confrontando com Área de Preservação Permanente, com azimute 324°48'48" e distância de 41,47 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.857.880,216m e E 335.632,304m; com azimute 54°48'48" e distância de 15,00 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.857.888,859m e E 335.644,564m; com azimute 324°48'48" e distância de 3,00 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.857.891,311m e E 335.642,835m; com azimute 54°48'48" e distância de 32,23 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.857.909,882m e E 335.669,173m; com azimute 323°56'49" e distância de 89,83 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.857.982,507m e E 335.616,305m; com azimute 234°52'01" e distância de 17,68 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.857.972,335m e E 335.601,848m; com azimute 324°46'49" e distância de 146,97 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.858.092,400m e E 335.517,090m; com azimute 314°18'50" e distância de 162,45 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.858.205,883m e E 335.400,856m; com azimute 330°11'03" e distância de 10,79 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.858.215,246m e E 335.395,490m; com azimute 239°26'04" e distância de 16,94 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.858.206,634m e E 335.380,908m; com azimute 330°32'41" e distância de 133,24 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.858.322,648m e E 335.315,390m; situado no limite da Área Verde; deste, segue confrontando com Área Verde, com azimute 56°45'22" e distância de 25,68 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.858.336,726m e E 335.336,868m; com azimute 339°48'46" e distância de 20,25 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.858.355,732m e E 335.329,880m; com azimute 2°23'39" e distância de 39,00 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.858.394,698m e E 335.331,509m; com azimute 67°54'28" e distância de 72,00 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.858.421,777m e E 335.398,223m; com azimute 63°15'38" e distância de 8,56 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.858.425,629m e E 335.405,869m; com azimute 51°52'34" e distância de 286,81 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

QUADRO DE ÁREA:

Área total da Matrícula ...................................................................... 200.000.000 m² ou 20.000 hectares Área total Georreferenciada .............................................................. 220.528,49 m² ou 22,0528 hectares Áreas Públicas ....................................................................................................................... 42.362,90 m² Perímetro .................................................................................................................................. 2.186,64 m Números de Quadras ............................................................................................................................... 11

Números de Lotes ................................................................................................................................. 314

INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA: 01 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14/15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

QUADRA: 02 LOTE (s) 01, 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 09A, 09B, 09C, 09D, 09E, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17/18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, Área Verde

QUADRA: 03 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34A, 34B, 35

QUADRA: 04 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34/35/36, 37, 38

QUADRA: 05 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13

QUADRA: 06 LOTE (s) 01/02/06, 03/04/05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37

QUADRA: 07 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 04A, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 20A, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32

QUADRA: 08 LOTE (s) 01A, 01B, 02, 03, 04/05, 06/07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16A, 16B, 16C, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35

QUADRA: 09 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 04A, 05, 05A, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12A, 12B, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18A, 19, 19A, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27

QUADRA: 10 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, Área Técnica

QUADRA: 11 LOTE (s) 01/02, 03

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 626,94 m²

PERÍMETRO: 104,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 724,01 m²

PERÍMETRO: 111,97 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudinei Castanha, Filho(a) de Olivia Carlessi Castanha e Dinarte Castanha, portador(a) do RG de nº 34192549 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 827.899.759-49, Mecânico, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 01, Quadra 1, Lote 3, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 713,42 m²

PERÍMETRO: 111,04 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Michele Quintino Da Silva, Filho(a) de Maria De Assunção Silva e Airton Quintino Da Silva, portador(a) do RG de nº 20058276 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.267.571-44, Cozinheira, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Adolfo Garcete, portador(a) do RG de nº 06115187 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 473.981.241-04, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 1, Lote 4, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 684,32 m²

PERÍMETRO: 109,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 420,90 m²

PERÍMETRO: 82,88 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 398,64 m²

PERÍMETRO: 80,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luzia Cândido Amaro Barbosa, Filho(a) de Marilda Amaro Cândido e Antonio Cândido, portador(a) do RG de nº 972648 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.010.571-34, Lavradora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Joaquim Soares Barbosa, portador(a) do RG de nº 03622959 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 361.943.871-49, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 7, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 762,82 m²

PERÍMETRO: 116,76 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luzia Cândido Amaro Barbosa, Filho(a) de Marilda Amaro Cândido e Antonio Cândido, portador(a) do RG de nº 972648 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.010.571-34, Lavradora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Joaquim Soares Barbosa, portador(a) do RG de nº 03622959 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 361.943.871-49, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 8, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 769,69 m²

PERÍMETRO: 117,35 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jaconias Da Silva, Filho(a) de Maria Da Penha Silva e Jose Da Silva, portador(a) do RG de nº 442670 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 421.084.382-20, Taxista, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 9, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.083,31 m²

PERÍMETRO: 158,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Tancredo Lima de Morais, Filho(a) de Rosa Maria de Morais e Ataides Lima de Morais, portador(a) do RG de nº 19350392 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.607.581-73, Faqueiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 10, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 970,13 m²

PERÍMETRO: 137,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Do Carmo Godoy Ribeiro De Miranda, Filho(a) de Elvira Padilha Pontes e Antonio Godoy Ribeiro, portador(a) do RG de nº 30930286 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 368.958.499-04, Zeladora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Celso Brites De Miranda, portador(a) do RG de nº 30930294 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 285.204.329-72, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 989,65 m²

PERÍMETRO: 139,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriano Pereira Miranda, Filho(a) de Marlene Pereira Luz Miranda e Antonio Carlos Miranda, portador(a) do RG de nº 0289057 SSP/AC, inscrito(a) sob o CPF de nº 617.095.732-87, Agropecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Paula Janini Menezes De Farias Miranda, portador(a) do RG de nº 11540133 SSP/AC, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.442.982-61, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 12, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 997,26 m²

PERÍMETRO: 139,57 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andrei Abel Massola, Filho(a) de Jocemara Fabonato e Sedenir Luiz Massola, portador(a) do RG de nº 28679270 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 068.114.051-80, Agricultor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 13, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 978,22 m²

PERÍMETRO: 138,46 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 14/15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valéria Regina Morandi, Filho(a) de Neide Neves Morandi e Luiz Morandi, portador(a) do RG de nº 17154618 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.265.971-32, Advogada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 14/15, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 1.976,32 m²

PERÍMETRO: 179,06 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 1.014,56 m²

PERÍMETRO: 140,71 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 1.396,16 m²

PERÍMETRO: 181,72 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aleandra Da Silva Pereira, Filho(a) de Maria Aparecida Da Silva Pereira e José Soares Pereira, portador(a) do RG de nº 18985700 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.931.201-50, Autônoma, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 1, Lote 18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 638,00 m²

PERÍMETRO: 103,62 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ailton Gomes dos Santos, Filho(a) de Isolina de Souza e Otavio Gomes dos Santos, portador(a) do RG de nº 1004792 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 627.129.261-53, Marceneiro, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Rosa da Silva Carvalho dos Santos, portador(a) do RG de nº 09510346 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.803.911-20, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 1, Lote 19, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 645,60 m²

PERÍMETRO: 118,16 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Janete Aparecida Baldin, Filho(a) de Líbera Baldin e Natalino Baldin, portador(a) do RG de nº 19280602 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.686.411-96, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Brasil, Quadra 1, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 894,80 m²

PERÍMETRO: 129,49 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Michael Alexandre Godoy Ribeiro, Filho(a) de Maria Alice Soares Godoy e Valmir Magalhães Ribeiro, portador(a) do RG de nº 28270568 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 059.959.531-09, Assistente administrativo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 1, Lote 21, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 716,92 m²

PERÍMETRO: 121,89 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luana Lima Centurião, Filho(a) de Francisca De Souza Lima e Candido Centurião, portador(a) do RG de nº 14946661 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 993.401.941-87, Autônoma, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cacique, Quadra 1, Lote 22, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 944,62 m²

PERÍMETRO: 155,96 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Arinete De Souza Lima, Filho(a) de Francisca De Souza Lima, portador(a) do RG de nº 34066896 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 514.371.802-30, Atendente, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cacique, Quadra 1, Lote 23, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 941,96 m²

PERÍMETRO: 155,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 796,39 m²

PERÍMETRO: 136,19 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 795,95 m²

PERÍMETRO: 136,18 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 1.047,75 m²

PERÍMETRO: 145,66 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 27

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jessica Mayara Kischkel Rodrigues Leal, Filho(a) de Marli Kischkel e José Américo Rodrigues Leal, portador(a) do RG de nº 19049196 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.859.891-70, Gerente de compras, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cacique, Quadra 1, Lote 27, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.060,53 m²

PERÍMETRO: 145,54 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 1.052,05 m²

PERÍMETRO: 145,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 29

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria da Glória Granza Skura, Filho(a) de Maria de Lurdes Granza e João Granza, portador(a) do RG de nº 18949231 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.938.981-07, Autônoma, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Nelson Skura, portador(a) do RG de nº 10437371 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 458.470.611-53, residente e domiciliado na Rua Cacique, Quadra 1, Lote 29, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.066,85 m²

PERÍMETRO: 146,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 30

ÁREA TOTAL: 1.067,97 m²

PERÍMETRO: 146,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 31

ÁREA TOTAL: 1.050,20 m²

PERÍMETRO: 145,69 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 32

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ulicio Pontes, Filho(a) de Joana Garcia Pontes e Manoel Pontes Junior, portador(a) do RG de nº 146824 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 567.538.291-72, Motorista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cleide Capossi Leite Pontes, portador(a) do RG de nº 10232966 SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 513.573.211-04, residente e domiciliado na Rua Cacique, Quadra 1, Lote 32, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 1.054,09 m²

PERÍMETRO: 145,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 33

ÁREA TOTAL: 1.051,56 m²

PERÍMETRO: 144,39 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 34

ÁREA TOTAL: 1.075,32 m²

PERÍMETRO: 145,12 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 984,20 m²

PERÍMETRO: 141,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 36

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Leandro de Assis Eller, Filho(a) de Marlene de Assis Eller e João Batista Eller, portador(a) do RG de nº 001047315 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.776.702-13, Mecânico, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 1, Lote 36, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 244,80 m²

PERÍMETRO: 70,89 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 37

ÁREA TOTAL: 471,18 m²

PERÍMETRO: 88,36 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 38

ÁREA TOTAL: 289,50 m²

PERÍMETRO: 74,64 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 01 LOTE 39

ÁREA TOTAL: 350,27 m²

PERÍMETRO: 79,37 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sebastião Cesar Merib De Castro, Filho(a) de Maria Eunice Soares Coelho e Sergio Merib De Castro, portador(a) do RG de nº 12114472 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 951.481.161-53, Operador de máquina, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Alesandra Da Silveira Andrade, portador(a) do RG de nº 17850568 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 014.080.921-07, residente e domiciliado na Avenida 04 de Julho, Quadra 2, Lote 1, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 450,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 01A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Eunice Soares Coelho, Filho(a) de Rosaria Maria De Jesus e Marcolino Soares Coelho, portador(a) do RG de nº 1157051 SSP/DF, inscrito(a) sob o CPF de nº 467.060.701-49, Comerciante, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 04 de Julho, Quadra 2, Lote 1A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 462,00 m²

PERÍMETRO: 94,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 01B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Leomarco José Lorenzett, Filho(a) de Elia Ritta Rosseto Lorenzett e Aquelino Lorenzett, portador(a) do RG de nº 40763490 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 431.461.809-44, Mecânico, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 04 de Julho, Quadra 2, Lote 1B, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 605,99 m²

PERÍMETRO: 102,73 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 1.303,72 m²

PERÍMETRO: 144,51 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 915,53 m²

PERÍMETRO: 125,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 421,86 m²

PERÍMETRO: 101,56 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 564,78 m²

PERÍMETRO: 109,24 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 527,01 m²

PERÍMETRO: 107,78 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 620,18 m²

PERÍMETRO: 112,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 499,59 m²

PERÍMETRO: 107,44 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Viviane Batista Fiuza, Filho(a) de Maria Nilza Batista Fiuza e Orteval Lino Fiuza, portador(a) do RG de nº 19381158 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.436.241-82, Empresária, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 9, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 420,00 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Viviane Batista Fiuza, Filho(a) de Maria Nilza Batista Fiuza e Orteval Lino Fiuza, portador(a) do RG de nº 19381158 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.436.241-82, Empresária, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 9A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 420,00 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elyson Alves Macario, Filho(a) de Raimunda Alves e João Samia Macário, portador(a) do RG de nº 26699265 SESP/AM, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.584.962-58, Padeiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 9B, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 420,00 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09C

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ricardo Lima de Almeida, Filho(a) de Maria Jose Ferreira de Lima e Jose Maria de Almeida, portador(a) do RG de nº 25650483 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 053.490.641-93, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 9C, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 420,00 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09D

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ana Paula Batista Fiuza, Filho(a) de Maria Nilza Batista Fiuza e Orteval Lino Fuiza, portador(a) do RG de nº 21214654 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.093.201-01, Do lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 01, Quadra 2, Lote 9D, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 420,00 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 09E

ÁREA TOTAL: 502,88 m²

PERÍMETRO: 94,03 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 2.564,25 m²

PERÍMETRO: 211,06 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Betiane Gaspari, Filho(a) de Solange Barbosa Gaspari e Nei Luiz Gaspari, portador(a) do RG de nº 17260477 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.285.811-66, Funcionária Pública, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 01, Quadra 2, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 7.948,75 m²

PERÍMETRO: 383,24 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedrelina Quirina De Paula, Filho(a) de Maria Quirino De Jesus e José Chaves De Paula, portador(a) do RG de nº 15013391 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.634.101-04, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 12, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 4.092,70 m²

PERÍMETRO: 268,25 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Gonçalves De Oliveira, Filho(a) de Julita Apolinária Pereira e Israel Gonçalves De Oliveira, portador(a) do RG de nº 34499342 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 270.434.361-68, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 01, Quadra 2, Lote 13, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.012,20 m²

PERÍMETRO: 195,11 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Lopes De Sousa, Filho(a) de Maria Lopes De Sousa, portador(a) do RG de nº 15243338 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 179.942.095-72, Lavrador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 2, Lote 14, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 4.881,36 m²

PERÍMETRO: 437,28 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 584,61 m²

PERÍMETRO: 127,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 712,95 m²

PERÍMETRO: 133,86 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 17/18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Olair Lemes De Araújo, Filho(a) de Ernestina Santana De Araújo e Leozino Lemes De Araújo, portador(a) do RG de nº 911693 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 796.973.131-72, Lavrador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Terezinha Tassi Lemes De Araújo, portador(a) do RG de nº 13345826 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.763.061-53, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 17/18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 1.614,05 m²

PERÍMETRO: 167,27 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Kleisla Maria Gonçalves Da Silva, Filho(a) de Liene de Fátima Da Silva e José Francisco Da Silva, portador(a) do RG de nº 28366239 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 704.814.011-99, Oficial Administrativo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 19, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 487,97 m²

PERÍMETRO: 96,05 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nilson Borth, Filho(a) de Elói Borth e Nelson Arlindo Borth, portador(a) do RG de nº 2853476 SSP/SC, inscrito(a) sob o CPF de nº 621.324.821-87, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 01, Quadra 2, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.016,89 m²

PERÍMETRO: 127,77 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nilson Borth, Filho(a) de Elói Borth e Nelson Arlindo Borth, portador(a) do RG de nº 12R2853476 SSP/SC, inscrito(a) sob o CPF de nº 621.324.821-87, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 2, Lote 21, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 345,91 m²

PERÍMETRO: 74,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 343,47 m²

PERÍMETRO: 74,54 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 889,30 m²

PERÍMETRO: 154,39 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Lopes De Sousa, Filho(a) de Maria Lopes De Sousa, portador(a) do RG de nº 15243338 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 179.942.095-72, Lavrador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 2, Lote 24, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 856,56 m²

PERÍMETRO: 148,13 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 02 LOTE Área Verde

ÁREA TOTAL: 2.603,47 m²

PERÍMETRO: 240,63 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 417,95 m²

PERÍMETRO: 84,94 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Noel Gonçalves Borges, Filho(a) de Elena Borges Gonçalves e Jerônimo Olmiro Gonçalves, portador(a) do RG de nº 13164325 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 951.084.241-91, Auxiliar de mecânico, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 3, Lote 2, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 414,89 m²

PERÍMETRO: 84,55 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 420,13 m²

PERÍMETRO: 84,54 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Franciel Oliveira Cassiano, Filho(a) de Francisca Raposa de Oliveira e Erdisílas Cassiano, portador(a) do RG de nº 23719656 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.860.531-29, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 3, Lote 4, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 222,43 m²

PERÍMETRO: 68,96 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Franciel Oliveira Cassiano, Filho(a) de Francisca Raposa de Oliveira e Erdisílas Cassiano, portador(a) do RG de nº 23719656 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.860.531-29, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 3, Lote 5, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 300,87 m²

PERÍMETRO: 74,67 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hilton César Oliveira Cassiano, Filho(a) de Francisca Raposa De Oliveira e Erdisilas Cassiano, portador(a) do RG de nº 24070408 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.842.761-98, Auxiliar administrativo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 3, Lote 6, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 282,39 m²

PERÍMETRO: 72,81 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 380,94 m²

PERÍMETRO: 80,39 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 474,89 m²

PERÍMETRO: 90,06 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 330,67 m²

PERÍMETRO: 79,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 335,94 m²

PERÍMETRO: 79,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jader de Souza Ferreira, Filho(a) de Maria de Fátima e Valdir Soares Ferreira, portador(a) do RG de nº 1112452 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.097.492-10, Gerente de Relacionamento, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Jessica Aline da Silva, portador(a) do RG de nº 1097446 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.912.642-95, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 3, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 361,72 m²

PERÍMETRO: 81,66 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 341,36 m²

PERÍMETRO: 80,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 331,35 m²

PERÍMETRO: 79,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 359,65 m²

PERÍMETRO: 82,76 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jandernalda Feitosa de Menezes, Filho(a) de Arnalda Feitosa de Menezes, portador(a) do RG de nº 0304384 SSP/AC, inscrito(a) sob o CPF de nº 698.592.992-34, Agente Comunitária de Saúde, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 3, Lote 15, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 354,74 m²

PERÍMETRO: 82,48 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valeria Caetana Medeiros, Filho(a) de Ana Rita Medeiros, portador(a) do RG de nº 09500618 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.203.171-33, Auxiliar Administrativo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cleiton Da Silva Costa, portador(a) do RG de nº 20896840 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 045.422.801-52, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 3, Lote 16, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 348,66 m²

PERÍMETRO: 81,72 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivete Maria Pereira Arvani, Filho(a) de Rita Maria De Jesus e José Augusto Pereira, portador(a) do RG de nº 313901 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 340.186.621-49, Aposentada, Casado(a), Comunhão de Bens, com Wilson Aparecido Arvani, portador(a) do RG de nº 16449614 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 329.439.389-04, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 3, Lote 17, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 340,18 m²

PERÍMETRO: 80,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Batista Pereira Faria, Filho(a) de Ana Pereira De Jesus e Geraldo Barbosa De Farias, portador(a) do RG de nº 06879020 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 468.727.601-68, Produtor Rural, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marcia Gomes Faria, portador(a) do RG de nº 14049015 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 934.484.811-49, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 3, Lote 18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 254,32 m²

PERÍMETRO: 64,38 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Batista Pereira Faria, Filho(a) de Ana Pereira De Jesus e Geraldo Barbosa De Farias, portador(a) do RG de nº 06879020 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 468.727.601-68, Produtor Rural, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marcia Gomes Faria, portador(a) do RG de nº 14049015 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 934.484.811-49, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 3, Lote 19, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 260,71 m²

PERÍMETRO: 65,14 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Tainara Lopes Cremon, Filho(a) de Graciela Lopes De Souza e Wilson Cremon, portador(a) do RG de nº 25065335 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.877.111-20, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 498,21 m²

PERÍMETRO: 93,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 467,37 m²

PERÍMETRO: 91,35 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rose Mary Gomes Tavares, Filho(a) de Maria Gomes Tavares Pereira e Joaniz Pereira Gomes, portador(a) do RG de nº 15013448 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 990.200.411-34, Auxiliar de Limpeza, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 22, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 488,27 m²

PERÍMETRO: 93,08 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Leuço Aparecido Da Silva, Filho(a) de Maria De Celia Da Conceição Silva e José Da Silva Filho, portador(a) do RG de nº 10151567 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 571.502.571-00, Vaqueiro, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Palmira Ferreira Da Silva, portador(a) do RG de nº 327446253 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 969.279.689-20, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 23, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 507,43 m²

PERÍMETRO: 94,79 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devair Da Silva Borges, Filho(a) de Irene Da Silva Borges e Jorge Luiz Soares Borges, inscrito(a) sob o CPF de nº 937.180.201-49, Auxiliar de produção, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 24, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 484,63 m²

PERÍMETRO: 93,83 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 25

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luciamara Severgnini, Filho(a) de Tereza Blenger Severgnini, portador(a) do RG de nº 000629673 SESP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 497.676.152-53, Auxiliar de Açougue, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 25, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 457,27 m²

PERÍMETRO: 92,72 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 26

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jeverson Bezerra Da Silva, Filho(a) de Judite Nunes Da Silva e Joselito Bezerra Da Silva, portador(a) do RG de nº 450177877 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 371.816.948-71, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 26, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 405,93 m²

PERÍMETRO: 86,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 27

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ademir Machado, Filho(a) de Izaira Lourenço Machado e João Pontes Machado, portador(a) do RG de nº 16236203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 029.162.051-52, Desossador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 27, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 427,86 m²

PERÍMETRO: 88,81 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 418,14 m²

PERÍMETRO: 88,52 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 429,45 m²

PERÍMETRO: 89,44 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 30

ÁREA TOTAL: 362,40 m²

PERÍMETRO: 84,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 31

ÁREA TOTAL: 369,69 m²

PERÍMETRO: 85,78 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 32

ÁREA TOTAL: 367,33 m²

PERÍMETRO: 84,47 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 33

ÁREA TOTAL: 359,49 m²

PERÍMETRO: 83,92 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 34A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivete Maria Pereira Arvani, Filho(a) de Rita Maria De Jesus e José Augusto Pereira, portador(a) do RG de nº 313901 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 340.186.621-49, Aposentada, Casado(a), Comunhão de Bens, com Wilson Aparecido Arvani, portador(a) do RG de nº 16449614 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 329.439.389-04, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 3, Lote 34A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 359,95 m²

PERÍMETRO: 83,91 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 34B

ÁREA TOTAL: 350,57 m²

PERÍMETRO: 83,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 03 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 492,12 m²

PERÍMETRO: 92,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eduardo Cleverson Stefenon, Filho(a) de Marlei Terezinha Tobolla Stefenon e Selvino Antônio Stefenon, portador(a) do RG de nº 21790388 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 035.504.141-37, Auxiliar administrativo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 1, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 449,87 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maycon Junior Alves Neres, Filho(a) de Noranei Alves De Souza e Junior Duarte Neres, portador(a) do RG de nº 22902376 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.677.091-04, Coordenador agrícola, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 2, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 356,92 m²

PERÍMETRO: 83,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Junior Duarte Neres, Filho(a) de Maria Jose Duarte Neres e Silvaneto Neres De Araujo, portador(a) do RG de nº 598915 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.016.771-91, Gerente pecuarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 3, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 349,13 m²

PERÍMETRO: 83,27 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Junior Duarte Neres, Filho(a) de Maria Jose Duarte Neres e Silvaneto Neres De Araujo, portador(a) do RG de nº 598915 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.016.771-91, Gerente pecuarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 4, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 370,67 m²

PERÍMETRO: 84,71 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Junior Duarte Neres, Filho(a) de Maria Jose Duarte Neres e Silvaneto Neres De Araujo, portador(a) do RG de nº 598915 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.016.771-91, Gerente pecuarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 5, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 350,03 m²

PERÍMETRO: 83,43 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 342,89 m²

PERÍMETRO: 82,96 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jocimar Ribeiro Neto, Filho(a) de Olivia Vicente Ribeiro e Doraci Tomas Ribeiro, portador(a) do RG de nº 000865054 SESDEC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 805.966.142-68, Serviços Gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 12, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 347,11 m²

PERÍMETRO: 82,04 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alcione Valerio Dias Costa, Filho(a) de Laurita Valerio Dias e Gumercino Dias, portador(a) do RG de nº 29295238 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.820.266-35, Funcionária Pública, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Genilson De Sousa Costa, portador(a) do RG de nº M-8463241 SSP/MG, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.587.056-13, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 13, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 321,32 m²

PERÍMETRO: 77,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 311,54 m²

PERÍMETRO: 75,08 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roseli Cardoso Da Silva Fenimam, Filho(a) de Santa Pedro Da Costa e Dazizo Cardoso Da Silva, portador(a) do RG de nº 33025347 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 991.010.762-72, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Misaac Pedro Fenimam, portador(a) do RG de nº 1159082 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 681.424.712-72, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 15, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 395,31 m²

PERÍMETRO: 82,49 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Aparecido Martins, Filho(a) de Maria Da Piedade Martins e Jesué Martins De Moraes, portador(a) do RG de nº 000835926 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 760.528.502-72, Autônomo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Irani Lourenço Da Silva Martins, portador(a) do RG de nº 000835933 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 767.841.932-53, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 16, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 450,60 m²

PERÍMETRO: 88,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geraldo Martins, Filho(a) de Maria Da Piedade Martins e Jesué Martins De Morais, portador(a) do RG de nº 23355018 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 717.109.652-15, Agricultor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marilza Lourenço Da Silva, portador(a) do RG de nº 23355050 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.413.851-78, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 17, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 369,86 m²

PERÍMETRO: 79,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Doraci Tomas Ribeiro, Filho(a) de Helena Maria Ribeiro e Tomas Ribeiro, portador(a) do RG de nº 00001023860 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 302.789.292-49, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Olivia Vicente Ribeiro, portador(a) do RG de nº 26209365 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 874.742.632-20, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 4, Lote 18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 308,00 m²

PERÍMETRO: 70,93 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 312,11 m²

PERÍMETRO: 71,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reginaldo Dos Santos, Filho(a) de Francisca Pereira Dos Santos e Francisco Dos Santos, portador(a) do RG de nº 10296824 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 822.211.381-04, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 373,89 m²

PERÍMETRO: 77,85 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Doraci Tomás Ribeiro, Filho(a) de Helena Maria Ribeiro e Tomas Ribeiro, portador(a) do RG de nº 00001023860 SESDEC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 302.789.292-49, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Olivia Vicente Ribeiro, portador(a) do RG de nº 26209365 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 874.742.632-20, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 21, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 414,24 m²

PERÍMETRO: 83,18 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Castorina Paricida De França Fenimam, Filho(a) de Augusta Da Luz e Gersilio França, portador(a) do RG de nº 536914 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 389.977.462-00, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 22, Bairro Primavera no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 350,96 m²

PERÍMETRO: 77,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdeir Francisco De Oliveira, Filho(a) de Cormaria Da Silva De Oliveira e Lauro Francisco De Oliveira, portador(a) do RG de nº 35056665 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 561.975.432-49, Lavrador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marlene Martins De Moraes Oliveira, portador(a) do RG de nº 35056630 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 679.981.432-15, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 23, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 354,08 m²

PERÍMETRO: 77,44 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dhonny Dos Santos Borger, Filho(a) de Debora Dos Santos Miguel e Siderley Borger, portador(a) do RG de nº 31082270 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 071.063.731-41, Pecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Thayna Santiago De Oliveira Borger, portador(a) do RG de nº 25698532 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 051.404.241-93, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 24, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 270,19 m²

PERÍMETRO: 74,49 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 25

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Wellison Bruno Cardoso Fenimam, Filho(a) de Roseli Cardoso Da Silva Fenimam e Misaac Pedro Fenimam, portador(a) do RG de nº 24257540 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.870.561-65, Professor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Aline Tainara Dos Santos Bueno Fenimam, portador(a) do RG de nº 26111918 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.005.161-65, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 25, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 300,92 m²

PERÍMETRO: 79,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 26

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudenir Bueno, Filho(a) de Maria Aparecida Bueno e Anezio Costa Bueno, portador(a) do RG de nº 20772033 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 572.325.711-00, Operador de máquina, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 26, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 27

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marciel Ferreira Ambrosio, Filho(a) de Izaura Ferreira Ambrosio e Antonio José Ambrosio, portador(a) do RG de nº 21592918 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.886.251-25, Tratorista, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Andressa Ferreira Ambrosio, portador(a) do RG de nº 26112434 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 059.972.201-09, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 27, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 28

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Rodrigues Alves Souza, Filho(a) de Eni Alves Pereira e Adeli Souza De Aguiar, portador(a) do RG de nº 21358990 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.523.141-93, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 28, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 30

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 31

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Delaide Marines De Souza, Filho(a) de Elza Ozelami De Souza e Ilo Montserrat De Souza, portador(a) do RG de nº 1085087491 SJSIGP/RS, inscrito(a) sob o CPF de nº 993.143.800-25, Autônoma, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 31, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 32

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elias Figueiró Torres, Filho(a) de Emilia Pinheiro Torres e Messias Figueiro Torres, portador(a) do RG de nº 000782910 SESP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 739.308.492-91, Feirante, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 32, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 33

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elias Figueiró Torres, Filho(a) de Emilia Pinheiro Torres e Messias Figueiro Torres, portador(a) do RG de nº 000782910 SESP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 739.308.492-91, Feirante, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 33, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 34/35/36

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro De Brito Michelon, Filho(a) de Rosmari Nunes De Brito e Ivan Batecini Michelon, portador(a) do RG de nº 28366182 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 065.137.991-12, Vendedor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Pâmela Carvalho Santos Michelon, portador(a) do RG de nº 28164105 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.181.881-47, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 34/35/36, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.058,34 m²

PERÍMETRO: 130,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 37

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivan Batecini Michelon, Filho(a) de Maria Batecini Michelon e Anselmo Michelon, portador(a) do RG de nº 33912378 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 459.708.820-20, Motorista, Casado(a), Separação Total de Bens, com Maria De Fatima Batista Da Costa, portador(a) do RG de nº 33912360 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.822.081-66, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 37, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 381,64 m²

PERÍMETRO: 85,75 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 04 LOTE 38

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivan Batecini Michelon, Filho(a) de Maria Batecini Michelon e Anselmo Michelon, portador(a) do RG de nº 33912378 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 459.708.820-20, Motorista, Casado(a), Separação Total de Bens, com Maria De Fatima Batista Da Costa, portador(a) do RG de nº 33912360 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.822.081-66, residente e domiciliado na Rua Getúlio João Bonetti, Quadra 4, Lote 38, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 424,07 m²

PERÍMETRO: 88,32 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 450,44 m²

PERÍMETRO: 89,04 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Carlos Ramos Siqueira, Filho(a) de Aparecida Rocha Siqueira e Airton Ramos Siqueira, portador(a) do RG de nº 15825612 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.627.101-83, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 5, Lote 2, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 436,35 m²

PERÍMETRO: 90,43 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aleandro Gomes Da Silva, Filho(a) de Sebastiana Sabino Gomes Da Silva e Aureliano Dias Da Silva, portador(a) do RG de nº 21047910 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 056.084.111-61, Jardineiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 5, Lote 3, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 436,21 m²

PERÍMETRO: 92,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 419,62 m²

PERÍMETRO: 93,34 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 543,19 m²

PERÍMETRO: 102,56 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 696,21 m²

PERÍMETRO: 105,12 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edi Inês Repula, Filho(a) de Edinalda Da Silva Repula e Miguel Repula Sobrinho, portador(a) do RG de nº 21592985 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.930.221-38, Empresaria, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Guerino Ubiali, Quadra 5, Lote 7, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 671,94 m²

PERÍMETRO: 106,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hildon Voigt, Filho(a) de Walli Voigt e Bruno Voigt, portador(a) do RG de nº 582417 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 420.184.801-97, Operador de Máquinas, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 5, Lote 8, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 466,03 m²

PERÍMETRO: 91,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gustavo Quintino Garcete, Filho(a) de Michele Quintino da Silva e Adolfo Garcete, portador(a) do RG de nº 27584887 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 053.321.221-95, Eletricista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 5, Lote 9, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 473,65 m²

PERÍMETRO: 91,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marta de Souza Martins, Filho(a) de Cícera de Souza Martins e Genesio Moyses Martins, portador(a) do RG de nº 11828773 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 872.263.321-91, Cuidadora de Idosos, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 5, Lote 10, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 575,28 m²

PERÍMETRO: 97,88 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdilei Pereira Dos Santos, Filho(a) de Cecilia Pereira Dos Santos e Raimundo Miguel Dos Santos, portador(a) do RG de nº 11338555 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 890.234.801-63, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 5, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 487,36 m²

PERÍMETRO: 93,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 414,45 m²

PERÍMETRO: 82,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 05 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 443,85 m²

PERÍMETRO: 84,67 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 01/02/06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedrelina Quirina De Paula, Filho(a) de Maria Quirino De Jesus e José Chaves De Paula, portador(a) do RG de nº 15013391 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.634.101-04, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 6, Lote 01/02/06, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 1.441,67 m²

PERÍMETRO: 171,79 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 03/04/05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedrelina Quirina De Paula, Filho(a) de Maria Quirino De Jesus e José Chaves De Paula, portador(a) do RG de nº 15013391 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.634.101-04, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 6, Lote 03/04/05, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.403,74 m²

PERÍMETRO: 151,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gislaine Souza Christe, Filho(a) de Maria Eugenia Santos Souza e Adilson José Christe, portador(a) do RG de nº 24382647 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 047.840.161-20, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 7, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria José De Oliveira Ferreira, Filho(a) de Maria Guartel De Oliveira e Manoel Messias De Oliveira, portador(a) do RG de nº 0244172 SJSP/AC, inscrito(a) sob o CPF de nº 434.860.612-91, Aposentada, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Wander Tadeu Ferreira, portador(a) do RG de nº 13593951 SEPC/AC, inscrito(a) sob o CPF de nº 078.597.752-04, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 8, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nathanielly Cristiny Leite Raimundo, Filho(a) de Christiane Leite Da Silva Raimundo e Marcos Antonio Raimundo, portador(a) do RG de nº 20917368 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 061.802.291-04, Bancária, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 9, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 369,60 m²

PERÍMETRO: 85,61 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Fátima dos Santos, Filho(a) de Maria Edilma dos Santos e José Orlando dos Santos, portador(a) do RG de nº 19564511 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.560.921-88, Doméstica, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 10, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 364,20 m²

PERÍMETRO: 84,71 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilmar Comim, Filho(a) de Iria Ana Comim e Arte Comim, portador(a) do RG de nº 34499377 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 575.178.519-34, Oficial de Justiça, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Leila Cristina Da Silva Comim, portador(a) do RG de nº 61469222 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 795.696.171-87, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 366,85 m²

PERÍMETRO: 84,41 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 351,03 m²

PERÍMETRO: 83,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 354,33 m²

PERÍMETRO: 84,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 351,19 m²

PERÍMETRO: 83,85 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 312,36 m²

PERÍMETRO: 82,81 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jeferson Luiz Frozza, Filho(a) de Janete Veronica Holdefer Frozza e Ademir José Frozza, portador(a) do RG de nº 19785160 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.222.931-10, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 16, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 541,62 m²

PERÍMETRO: 102,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mateus Alves De Oliveira, Filho(a) de Rosilene Alves De Amorim e Sidnei Francisco De Oliveira, portador(a) do RG de nº 29372747 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 068.113.381-30, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 17, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 458,93 m²

PERÍMETRO: 101,99 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Flaviane Alves Da Silva, Filho(a) de Celia Aparecida Alves e Adenir Borges Da Silva, portador(a) do RG de nº 21196524 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.258.311-07, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 1.493,90 m²

PERÍMETRO: 153,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eugênio Muniz Calçada Neto, Filho(a) de Maria Leopoldina Borges Calçada e Baltazar Lourenço Calçada, portador(a) do RG de nº 942836 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 846.072.701-72, Advogado/Servidor Público, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Betiane Gáspari, Filho(a) de Solange Barbosa Gáspari e Neí Luiz Gáspari, portador(a) do RG de nº 17260477 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.285.811-66, Funcionária Pública, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 6, Lote 21, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 530,00 m²

PERÍMETRO: 93,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Wornei Viana Barbosa, Filho(a) de Maria Angélica Viana Barbosa e Wander Gomes Barbosa, portador(a) do RG de nº 18074464 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.876.601-43, Cabeleireiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 6, Lote 22, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 449,58 m²

PERÍMETRO: 89,98 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 839,78 m²

PERÍMETRO: 118,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 390,09 m²

PERÍMETRO: 89,80 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 25

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lenilda Pião Dos Santos, Filho(a) de Joselina Ferreira Pião e Mateus Carapina Dos Santos, portador(a) do RG de nº 1236508 SESP/ES, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.968.697-12, Servidora Pública, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 25, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 428,94 m²

PERÍMETRO: 90,61 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 26

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Irene Ana da Silva Lima, Filho(a) de Maria Alice da Silva e Marcelino Antonio da Silva, portador(a) do RG de nº 16935520 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 090.291.638-60, Agricultora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Ouricilio Fernandes de Lima, portador(a) do RG de nº 21359296 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 790.685.968-53, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 26, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 454,24 m²

PERÍMETRO: 91,09 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 330,65 m²

PERÍMETRO: 84,44 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 551,39 m²

PERÍMETRO: 99,23 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 29

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Quézia Da Silva Martins, Filho(a) de Irani Lourenço Da Silva Martins e José Aparecido Martins, portador(a) do RG de nº 26965917 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 059.015.401-07, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Fabio Junior Mauricio Da Silva, portador(a) do RG de nº 31877 DRT/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.171.251-92, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 29, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 510,07 m²

PERÍMETRO: 98,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cristhiane Fabiana Kava, Filho(a) de Ana Maria Kava e José Kava, portador(a) do RG de nº 10228888 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 991.412.481-04, Professora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Ednei Martins Pereira, portador(a) do RG de nº 560108 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 876.500.021-87, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 30, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 474,91 m²

PERÍMETRO: 94,45 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 31

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Liliane Gavenda, Filho(a) de Antoninha Aleci Gavenda e Lúcio Gavenda, inscrito(a) sob o CPF de nº 030.751.311-48, Doméstica, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 31, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 459,00 m²

PERÍMETRO: 91,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 32

ÁREA TOTAL: 354,85 m²

PERÍMETRO: 83,94 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 33

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edna Pereira De Farias, Filho(a) de Elvira Pereira De Farias e Edivaldo Pereira De Farias, portador(a) do RG de nº 15138305 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.956.901-55, Operadora de ETA, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 33, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 361,35 m²

PERÍMETRO: 84,28 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 34

ÁREA TOTAL: 382,50 m²

PERÍMETRO: 85,54 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 36

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Michelly Tavares Henriques Inácio, Filho(a) de Ilda Maria Tavares Henriques e Ronilton Terra Henriques, portador(a) do RG de nº 1218541 SESDEC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 107.344.747-25, Professora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Luiz Inácio De Souza, portador(a) do RG de nº 1931093 SSP/BA, inscrito(a) sob o CPF de nº 367.765.305-30, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 36, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 06 LOTE 37

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luzia Mengisztki dos Santos, Filho(a) de Irene Mengisztki e Albino dos Santos, portador(a) do RG de nº 718763 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 960.401.812-49, Auxiliar de Limpeza, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aldo Socrepa, Quadra 6, Lote 37, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 383,76 m²

PERÍMETRO: 84,83 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 900,00 m²

PERÍMETRO: 120,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 465,00 m²

PERÍMETRO: 91,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benildo Soares de Souza, Filho(a) de Emília Soares de Souza e Jairo José de Souza, portador(a) do RG de nº 08206074 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 862.567.261-20, Agricultor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cástria Regina Souza Amaral, portador(a) do RG de nº 19541546 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.598.101-58, residente e domiciliado na Avenida Independência, Quadra 7, Lote 3, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 465,00 m²

PERÍMETRO: 91,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benildo Soares de Souza, Filho(a) de Emília Soares de Souza e Jairo José de Souza, portador(a) do RG de nº 08206074 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 862.567.261-20, Agricultor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cástria Regina Souza Amaral, portador(a) do RG de nº 19541546 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.598.101-58, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 4, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 04A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jhon Kennedy Pedrette Bauli, Filho(a) de Silvanete Pedrette Bauli e Rinaldo José Bauli, portador(a) do RG de nº 15486842 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.526.121-63, Comerciante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 4A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdilei Pereira Dos Santos, Filho(a) de Cecilia Pereira Dos Santos e Raimundo Miguel Dos Santos, portador(a) do RG de nº 11338555 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 890.234.801-63, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 5, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 558,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 558,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Divina Gonçalves Dos Santos Paulino, Filho(a) de Nezina Maria Dos Santos e Durvalino Gonçalves Dos Santos, portador(a) do RG de nº 46256654 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 581.221.091-87, Aposentada, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Claudenir Alves Paulino, portador(a) do RG de nº 14447789 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 958.689.681-15, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 8, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 372,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 370,45 m²

PERÍMETRO: 85,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucas Lourenço Da Silva, Filho(a) de Odilia Lourenço Da Silva e Geraldo Lourenço Da Silva, portador(a) do RG de nº 26837250 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.153.871-37, Lavrador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Valdilene Martins De Oliveira, portador(a) do RG de nº 29914205 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 068.881.791-25, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 369,26 m²

PERÍMETRO: 85,70 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria de Fátima Fernandes Campos Silva, Filho(a) de Maria Campos Belço e Florisvaldo Fernandes de Belço, portador(a) do RG de nº 748568 SESDEC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 619.700.692-87, Auxiliar de Produção, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Jaime Fideles Silva, portador(a) do RG de nº 865104 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 619.602.682-87, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 12, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 369,59 m²

PERÍMETRO: 85,61 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria de Fátima Fernandes Campos Silva, Filho(a) de Maria Campos Belço e Florisvaldo Fernandes de Belço, portador(a) do RG de nº 748568 SESDEC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 619.700.692-87, Auxiliar de Produção, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Jaime Fideles Silva, portador(a) do RG de nº 865104 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 619.602.682-87, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 13, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 368,99 m²

PERÍMETRO: 85,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisco De Paula Lima, Filho(a) de Anita Lima De Paula e Alfredo Cândido De Paula, portador(a) do RG de nº 269521793 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 172.213.821-15, Aposentado, Casado(a), Comunhão de Bens, com Francisca Clara De Lima, portador(a) do RG de nº 29897387X SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 189.660.158-83, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 14, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 369,47 m²

PERÍMETRO: 85,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 599,05 m²

PERÍMETRO: 100,42 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 506,47 m²

PERÍMETRO: 94,44 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marizete Bierharls Rohdem, Filho(a) de Jandira Bierhls e Edmundo Bierhals, portador(a) do RG de nº 10232281 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 987.865.711-68, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Paulino Rohdem, portador(a) do RG de nº 09556290 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.639.931-04, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 17, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 531,32 m²

PERÍMETRO: 96,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisco De Paula Lima, Filho(a) de Anita Lima De Paula e Alfredo Candido De Paula, portador(a) do RG de nº 269521793 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 172.213.821-15, Aposentado, Casado(a), Comunhão de Bens, com Francisca Clara De Lima, portador(a) do RG de nº 29897387 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 189.660.158-83, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 7, Lote 18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 389,41 m²

PERÍMETRO: 86,95 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 611,29 m²

PERÍMETRO: 99,16 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Thiago Andrey da Silva, Filho(a) de Deolinda Martins e Adolfo Moisés da Silva, portador(a) do RG de nº 19955960 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.361.491-70, Piloto de ARP, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio, Quadra 7, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 331,06 m²

PERÍMETRO: 82,19 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 20A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jhackson Rodrigues Macêdo, Filho(a) de Laudiceia Rodrigues De Oliveira e Raimundo Aparecido De Macêdo, portador(a) do RG de nº 1518720 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.381.732-07, Olheiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluisio Gayeski, Quadra 7, Lote 20A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 672,62 m²

PERÍMETRO: 105,13 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 333,73 m²

PERÍMETRO: 82,68 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 376,19 m²

PERÍMETRO: 85,36 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 361,21 m²

PERÍMETRO: 84,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 361,19 m²

PERÍMETRO: 84,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 27

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Carlos Rolim Henrique, Filho(a) de Lourdes Rolim Henrique e José Henrique, portador(a) do RG de nº 07219083 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.669.701-15, Pecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Greicyleine Da Consolação Domingos Henrique, portador(a) do RG de nº 13742280 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 650.973.511-34, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 7, Lote 27, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 28

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Carlos Rolim Henrique, Filho(a) de Lourdes Rolim Henrique e José Henrique, portador(a) do RG de nº 07219083 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.669.701-15, Pecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Greicyleine Da Consolação Domingos Henrique, portador(a) do RG de nº 13742280 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 650.973.511-34, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 7, Lote 28, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 29

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Cândido Da Silva, Filho(a) de Deuzinha Gonçalves Neves Da Silva e Nilton Domingos Da Silva, portador(a) do RG de nº 12669377 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 867.847.301-00, Agente Administrativo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Lucilei Cândido, portador(a) do RG de nº 12102334 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 843.532.521-00, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 7, Lote 29, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Cândido Da Silva, Filho(a) de Deuzinha Gonçalves Neves Da Silva e Nilton Domingos Da Silva, portador(a) do RG de nº 12669377 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 867.847.301-00, Agente administrativo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Lucilei Cândido, portador(a) do RG de nº 12102334 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 843.532.521-00, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 7, Lote 30, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 720,00 m²

PERÍMETRO: 108,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 31

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 07 LOTE 32

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dejanira Rodrigues Coimbra, Filho(a) de Zenaide Teodoro Floriano Coimbra e Odeones Rodrigues Coimbra, portador(a) do RG de nº 21697078 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 028.082.311-80, Recepcionista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Carlos Aluísio Gayeski, Quadra 7, Lote 32, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 720,00 m²

PERÍMETRO: 108,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 248,51 m²

PERÍMETRO: 65,13 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 01B

ÁREA TOTAL: 191,29 m²

PERÍMETRO: 56,37 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 398,07 m²

PERÍMETRO: 91,47 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 04/05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosilene Oliveira Macedo, Filho(a) de Celina Cassiano De Oliveira e Severiano Pego De Macedo, portador(a) do RG de nº 22649581 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.380.991-64, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 8, Lote 04/05, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 533,45 m²

PERÍMETRO: 95,57 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 06/07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marli Kischkel, Filho(a) de Edith Kischkel e Guilherme Kischkel, Brasileiro (a), portador(a) do RG de n°. 06360033, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de n°. 453.331.811-87, Pecuarista, Solteiro(a) em União Estável, com José Americo Rodrigues Leal, portador(a) do RG de nº 08494614 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 534.986.401-78, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 8, Lote 06/07, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 749,44 m²

PERÍMETRO: 110,12 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 499,60 m²

PERÍMETRO: 92,66 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jaconias Da Silva, Filho(a) de Maria Da Penha Silva e Jose Da Silva, portador(a) do RG de nº 442670 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 421.084.382-20, Taxista, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Brasil, Quadra 8, Lote 9, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 341,58 m²

PERÍMETRO: 80,57 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 341,32 m²

PERÍMETRO: 80,95 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 343,08 m²

PERÍMETRO: 81,30 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 344,24 m²

PERÍMETRO: 81,42 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 345,19 m²

PERÍMETRO: 81,58 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 343,29 m²

PERÍMETRO: 81,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 406,53 m²

PERÍMETRO: 87,19 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 16A

ÁREA TOTAL: 387,16 m²

PERÍMETRO: 85,84 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 16B

ÁREA TOTAL: 795,00 m²

PERÍMETRO: 113,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 16C

ÁREA TOTAL: 388,90 m²

PERÍMETRO: 86,27 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 367,97 m²

PERÍMETRO: 79,39 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 287,88 m²

PERÍMETRO: 72,53 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 335,54 m²

PERÍMETRO: 80,03 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 371,72 m²

PERÍMETRO: 82,61 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Gomes Tomé, Filho(a) de Verginia Gomes Tomé, portador(a) do RG de nº 35607181 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 075.583.987-03, Pedreiro, Casado(a), Regime Parcial de Bens, com Martina Efigenia de Araujo Gomes, portador(a) do RG de nº 11778865 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 854.047.801-34, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 8, Lote 21, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 336,48 m²

PERÍMETRO: 80,08 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fabiana Ferreira dos Santos, Filho(a) de Neli Sibirino dos Santos e Pedro Ferreira dos Santos, portador(a) do RG de nº 18096638 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.681.561-00, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 8, Lote 22, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 334,37 m²

PERÍMETRO: 79,74 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 332,40 m²

PERÍMETRO: 79,40 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 335,46 m²

PERÍMETRO: 79,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 25

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milton Pereira Monsão, Filho(a) de Aurea Pereira Monsão e Julio Bento Monsão, inscrito(a) sob o CPF de nº 008.569.061-90, Operador de Motoserra, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Divino Fialho, Quadra 8, Lote 25, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 348,56 m²

PERÍMETRO: 80,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 335,60 m²

PERÍMETRO: 79,96 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 340,08 m²

PERÍMETRO: 80,71 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 344,83 m²

PERÍMETRO: 81,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 349,39 m²

PERÍMETRO: 82,26 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 30

ÁREA TOTAL: 354,17 m²

PERÍMETRO: 83,05 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 31

ÁREA TOTAL: 441,65 m²

PERÍMETRO: 89,37 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 32

ÁREA TOTAL: 375,61 m²

PERÍMETRO: 85,10 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 33

ÁREA TOTAL: 375,00 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 34

ÁREA TOTAL: 375,00 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 08 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 298,13 m²

PERÍMETRO: 80,21 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 932,61 m²

PERÍMETRO: 122,12 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 325,83 m²

PERÍMETRO: 78,63 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 452,77 m²

PERÍMETRO: 87,97 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 399,60 m²

PERÍMETRO: 84,37 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 04A

ÁREA TOTAL: 345,72 m²

PERÍMETRO: 81,31 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aparecido Ortiz De Souza, Filho(a) de Joselina Ortiz De Souza e Roberto De Paula Souza, Brasileiro (a), portador(a) do RG de n°. 15246531, SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de n°. 000.203.131-01, Destopador, Solteiro(a) em União Estável, com Alessandra Aparecida Rigo, portador(a) do RG de nº 000861678 SESDC/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 802.380.092-20, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 9, Lote 5, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 408,49 m²

PERÍMETRO: 86,41 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 05A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marta Da Silva Alcantara, Filho(a) de Rita Angélica De Souza Silva e Irineu Faustino Da Silva, portador(a) do RG de nº 16449541 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.653.291-05, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Samuel Alcantara Dos Santos, portador(a) do RG de nº 11926554 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 947.808.111-04, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 5A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 386,36 m²

PERÍMETRO: 83,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcos Granza, Filho(a) de Maria De Lourdes Granza e João Granza, portador(a) do RG de nº 10728740 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 785.905.071-49, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 9, Lote 6, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 863,32 m²

PERÍMETRO: 145,19 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcos Granza, Filho(a) de Maria De Lourdes Granza e João Granza, portador(a) do RG de nº 10728740 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 785.905.071-49, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 9, Lote 7, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 758,55 m²

PERÍMETRO: 142,72 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 436,24 m²

PERÍMETRO: 88,21 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Carlos Barbosa, Filho(a) de Petronilia De Souza Barbosa e Otacilio Ferreira Barbosa, portador(a) do RG de nº 19964137 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.740.061-23, Serviços Gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 9, Lote 9, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 335,09 m²

PERÍMETRO: 82,35 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Miguel Antonio Estevão, Filho(a) de Geralda Ramalho e José Estevão, portador(a) do RG de nº 4471168 SSP/MG, inscrito(a) sob o CPF de nº 542.760.556-87, Agricultor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Maria Elze Alves De Jesus Estevão, portador(a) do RG de nº 27476600 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 781.685.892-20, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 9, Lote 10, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 377,30 m²

PERÍMETRO: 86,22 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 466,70 m²

PERÍMETRO: 92,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 12A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ronaldo Voltolini, Filho(a) de Marilda Aparecida Voltolini e Francisco Voltolini, portador(a) do RG de nº 11778512 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 856.742.731-20, Maquinista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 9, Lote 12A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 367,75 m²

PERÍMETRO: 86,75 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 12B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Victor Hugo Lopes Costa, Filho(a) de Sandra Regina Lopes Jopato e Valtencir Moreira Costa, portador(a) do RG de nº 20417047 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.842.951-06, Engenheiro agrônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 9, Lote 12B, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 372,85 m²

PERÍMETRO: 87,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 429,43 m²

PERÍMETRO: 91,48 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 423,97 m²

PERÍMETRO: 91,14 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 845,00 m²

PERÍMETRO: 117,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 390,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valtencir Moreira Costa Junior, Filho(a) de Sandra Regina Lopes Jopato e Valtencir Moreira Costa, portador(a) do RG de nº 20417039 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 042.689.831-12, Zootecnista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 17, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 390,00 m²

PERÍMETRO: 86,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosélia Moro, Filho(a) de Dulcinéia Schlickmann Moro e Justino Augustinho Moro, portador(a) do RG de nº 21539510 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 036.019.071-51, Auxiliar de Escrituração Fiscal, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 18, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 411,71 m²

PERÍMETRO: 87,43 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 18A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elton Edson Shlickmann Moro, Filho(a) de Dulcinéia Schlickmann Moro e Justino Agustinho Moro, portador(a) do RG de nº 22968130 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.292.921-57, Mecânico de Motocicletas, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Adriana da Silva Reis, portador(a) do RG de nº 21793085 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 035.763.891-30, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 18A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 408,68 m²

PERÍMETRO: 87,24 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 328,18 m²

PERÍMETRO: 81,90 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 19A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Érica Ferreira Da Silva, Filho(a) de Marli Lourenço Da Silva e Marcos Marciel Ferreira Martins, portador(a) do RG de nº 34138099 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 075.854.411-18, Diarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Texeira, Quadra 9, Lote 19A, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 391,24 m²

PERÍMETRO: 86,11 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reinan Vieira Lopes, Filho(a) de Idemicia Rodrigues Vieira e Ismael Lopes Coelho, portador(a) do RG de nº 1611053862 SSP/BA, inscrito(a) sob o CPF de nº 059.080.145-75, Professor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Denizan Maximo De Jesus Lopes, portador(a) do RG de nº 34883835 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 031.111.971-90, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 353,20 m²

PERÍMETRO: 83,27 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 355,20 m²

PERÍMETRO: 83,20 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 370,14 m²

PERÍMETRO: 84,50 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 450,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Erquilene Rodrigues de Souza, Filho(a) de Joana Rodrigues de Souza e João Sebastião de Souza, portador(a) do RG de nº 684431 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 699.335.702-00, Porteira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 24, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 768,61 m²

PERÍMETRO: 110,75 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 398,06 m²

PERÍMETRO: 83,25 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 26

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adenildo Carvalho de Souza, Filho(a) de Helena de Oliveira Carvalho de Souza e Adeildo Alfredo de Souza, portador(a) do RG de nº 942073 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 632.154.701-87, Operador de Empilhadeira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Aline Maria Teixeira, Quadra 9, Lote 26, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 314,03 m²

PERÍMETRO: 76,09 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 09 LOTE 27

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Olair Lemes de Araújo, Filho(a) de Ernestina Santana de Araújo e Leozino Lemes de Araújo, portador(a) do RG de nº 911693 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 796.973.131-72, Lavrador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Terezinha Tassi Lemes de Araújo, portador(a) do RG de nº 13345826 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.763.061-53, residente e domiciliado na Avenida 01, Quadra 9, Lote 27, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 486,35 m²

PERÍMETRO: 90,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Antonio Barbosa, Filho(a) de Etelvina Roque Dos Santos Barbosa e Joaquim Antônio Barbosa, portador(a) do RG de nº 10361995 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.544.501-15, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 10, Lote 4, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josen de Freitas Oliveira, Filho(a) de Cilena de Freitas Oliveira e José Pereira de Oliveira, portador(a) do RG de nº 27910822 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 062.944.171-55, Magarefe, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Maria de Fátima dos Santos, portador(a) do RG de nº 18949215 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.265.981-04, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 10, Lote 5, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valéria Gubert Tibes Correa, Filho(a) de Sirlei Gubert Tibes e Assis Antonio Tibes, portador(a) do RG de nº 22967907 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.467.291-26, Administrativo, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Pabolo Vieira Correa, portador(a) do RG de nº 21496439 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.173.851-48, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 11, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 360,00 m²

PERÍMETRO: 84,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Zilda Rosa Salazar, Filho(a) de Odeni Alves Salazar e Jacito Rosa Salazar, portador(a) do RG de nº 2184790 SESP/ES, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.560.587-80, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 12, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 436,16 m²

PERÍMETRO: 93,43 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Zilda Rosa Salazar, Filho(a) de Odeni Alves Salazar e Jacito Rosa Salazar, portador(a) do RG de nº 2184790 SESP/ES, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.560.587-80, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 13, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 383,22 m²

PERÍMETRO: 90,39 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucidalva Da Silva Oliveira, Filho(a) de Rosalina Leão Da Silva e Francisco Rodrigues Da Silva, portador(a) do RG de nº 35030569 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.216.691-30, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Wilson Borges De Oliveira, portador(a) do RG de nº 11217200 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 530.077.431-68, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 14, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 415,71 m²

PERÍMETRO: 91,65 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Thiago da Silva Oliveira, Filho(a) de Lucidalva da Silva Oliveira e Wilson Borges de Oliveira, portador(a) do RG de nº 28442466 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 063.622.261-60, Operador de Máquinas, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 10, Lote 15, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 402,55 m²

PERÍMETRO: 91,11 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucidalva Da Silva Oliveira, Filho(a) de Rosalina Leão Da Silva e Francisco Rodrigues Da Silva, portador(a) do RG de nº 35030569 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.216.691-30, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Wilson Borges De Oliveira, portador(a) do RG de nº 11217200 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 530.077.431-68, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 16, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 405,55 m²

PERÍMETRO: 91,86 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vanessa Fernandes Fraitag, Filho(a) de Maria Luciana Fernandes Fraitag e Adelir Antonio Fraitag, portador(a) do RG de nº 23212594 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 045.891.631-52, Nutricionista, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 17, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 364,60 m²

PERÍMETRO: 84,33 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 341,21 m²

PERÍMETRO: 82,99 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ozéias de Paulo Chaves da Fonseca, Filho(a) de Marlene Chaves da Fonseca e Joaquim Viegas da Fonseca, portador(a) do RG de nº 26643820 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 700.149.021-09, Gerente, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Ana Paula Morais Dorca Fonseca, portador(a) do RG de nº 26052300 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.780.021-51, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 19, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 385,30 m²

PERÍMETRO: 86,09 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ozéias de Paulo Chaves da Fonseca, Filho(a) de Marlene Chaves da Fonseca e Joaquim Viegas da Fonseca, portador(a) do RG de nº 26643820 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 700.149.021-09, Gerente, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Ana Paula Morais Dorca Fonseca, portador(a) do RG de nº 26052300 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 054.780.021-51, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 20, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 350,70 m²

PERÍMETRO: 83,75 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Angelica Dos Santos, Filho(a) de Maria Vanderlei Dos Santos e José Sulino Dos Santos, portador(a) do RG de nº 11664231 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 830.927.141-72, Professora, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Sirineu Domingos Sávio Da Silva, portador(a) do RG de nº 10608788 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 650.972.891-53, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 21, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 379,70 m²

PERÍMETRO: 85,99 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Murilo Dos Santos Da Silva, Filho(a) de Maria Angelica Dos Santos e Sirineu Domingos Savio Da Silva, portador(a) do RG de nº 25297996 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 051.425.381-96, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Horizonte, Quadra 10, Lote 22, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 350,42 m²

PERÍMETRO: 84,53 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 365,67 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 10 LOTE Área Técnica

ÁREA TOTAL: 339,02 m²

PERÍMETRO: 82,60 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 01/02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ricardo Wekwerth, Filho(a) de Madalena Pavlak Wekwerth e Paulo Wekwerth, portador(a) do RG de nº 000471184 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 211.886.109-53, Aposentado, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Eluir Storki Wekwerth, portador(a) do RG de nº 13870840 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 927.276.111-53, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 11, Lote 01/02, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 3.050,05 m²

PERÍMETRO: 225,35 m

INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Simone Wekwerth Rodrigues, Filho(a) de Eluir Storki Werwerth e Ricardo Wekwerth, portador(a) do RG de nº 19138717 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.606.901-96, Caixa de Supermercado, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Rogério Rodrigues Cabral, portador(a) do RG de nº 0028105509 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 173.461.988-08, residente e domiciliado na Avenida Horizonte, Quadra 11, Lote 3, Bairro Primavera, no Município de Juruena.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 700,34 m²

PERÍMETRO: 112,66 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

Por mais que conste como proprietário originário a Empresa Juruena Empreendimentos S/C Ltda., em decorrência da regular notificação e regularização fudiária urbana, deverá constar como titular originário o Município de Juruena/MT.

TITULAR ORIGINÁRIO:

MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.461/0001-93, estabelecido na Avenida Principal, s/n, Centro, Juruena, Mato Grosso, CEP: 78.340-000.

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL:

MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.461/0001-93, estabelecido na Avenida Principal, s/n, Centro, Juruena, Mato Grosso, CEP: 78.340-000.

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.

Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017

Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Juruena-MT, 17 de junho de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal