AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 015/2024 (Art.19-Lei nº13.465/20217)
13 de Agosto de 2024
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que o terreno urbano denominado como “AREA REMANESCENTE JARDIM DAS OLIVEIRAS” da “GLEBA CAFEZAL”, neste Município, com matricula 23.725 do 1º CRI de Colíder/MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:
DESCRIÇÃO DA PARCELA: Um imóvel Rural situado neste Município, comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, antigo Município de Chapada dos Guimarães a outrora comarca de Cuiabá-MT, Correspondente ao LOTE URBANO nº 682, DA GLEBA CAFEZAL, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 58.444,35 m², (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro mil metros quadrados, e trinta e cinco centímetros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Um ímóvel localizado na Rua Jaiara, Gleba Cafezal. FRENTE: Rua Jaiara, GAW-M-2241 ao GAW-M-2242-99,50 metros; LADO DIREITO: Lote 681, GAW-M-2242 ao GAW-M-0123-540,27 metros: LADO ESQUERDO: Bairro Jardim das Oliveiras, GAW-M-0125 ao GAW-M-2241-580,70 metros: FUNDOS: Córrego Jaracatiá, GAW-M-0123 do GAW-M-0125-128,07 metros, conforme descrição a seguir: Ao Norte, inicia a descrição deste perímetro no vértice GAW-M-0123, de coordenadas UTM 21 Sul E: 669.406,277 m e N: 8.806.460,244 m; deste, segue confrontando com a margem esquerda do Córrego Jaracatiá, à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°24'17" e 20,55 metros até o vértice GAW-P-0035: 124°41'38" e 5,41 metros até a vértice GAW-P-0034; 143°29'52" e 28,06 metros até o vértice GAW-P-0033: 86°51'11" e 12,73 metros até o vértice GAW-P-0032; 139°19'30" e 6,58 metros até o vértice GAW-P-0031: 154°19'52" e 32,05 metros até o vértice GAW-P-0030; 93°41'49" e 13,56 metros até a vértice GAW-P-0029; 154°23'59" e 4,06 metros até o vértice GAW-P-2111; 128°49'7" e 3;38 metros até a vértice GAW-M-0124; 186°54'33" e 1,68 metros até o vértice GAW-M-0125; deste, segue confrontando com Bairro Jardim das Oliveiras com o seguinte azimute e distância: 239°12'29" e 580,70 metros até a vértice GAW- M-2241; deste, segue confrontando com a Rua Jaiara com a seguinte azimute e distância: 328°54'19" e 99,50 metros até o vértice GAW-M-2242;deste, segue confrontando com terras do Lote 681 da Gleba Cafezal com o seguinte azimute e distancia: 58°25′18″ e 540,27 metros até o vértice GAW-M-0123,ponto inicial desta descrição.
Área registrada no Registro de Imóveis do Município de Colíder sob a matrícula nº 23.725 em nome do município de Colíder FOI DEMARCADO pelo município de Colíder conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº13.465, de 11 de julho de 2017.
Na qualidade de requerente e promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado do imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº13.465.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE AGOSTO DE 2024.
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HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal de Colíder