PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 289/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada com fornecimento de bonés personalizados para atender o Projeto Bombeiros do Futuro da Escola Municipal Selvino Damian Preve.
FORNECEDOR:	AQUARELA MALHARIA LTDA
CNPJ:	14.219.019/0001-38
VALOR TOTAL:	R$ 884,70 (oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 121/2024 de 13/08/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa AQUARELA MALHARIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso III alínea a), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de agosto de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal