EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 003/2024

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2024

DATA: 12 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã-MT, Sr. HEDER SAIS MACHADO, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital nº 001/2024 que trata do Concurso Público Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º CONVOCAR, o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no Concurso Público 001/2024 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00, munidos dos documentos pessoais e profissionais, dos exames médicos obrigatórios conforme referido edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

CARGO OUVIDOR GERAL

Colocação	Nº Inscrição	Nome
2º	0088068	FRANCINEY LIMA MAGALHAES DE ARRUDA

ART. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de convocação.

ART. 3º - É vedada a posse mediante procuração.

ART. 4º - O não cumprimento por parte do candidato das exigências previstas no Edital nº 001/2024 e demais legislações vigentes implicará em desistência da vaga ao cargo ao qual foi aprovado ou classificado e convocado.

PARÁGRAFO ÚNICO – A não apresentação do candidato no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação e renúncia ao cargo ao qual foi convocado.

ART. 5º - O exercício do cargo público para qual o candidato foi aprovado e convocado deverá acontecer imediatamente após o ato de posse, sob pena de exoneração daquele que não cumprir esta determinação.

ART. 6º - A não apresentação de qualquer documento previsto neste Edital e demais legislações vigentes impossibilitará o candidato a ser empossado e entrar em exercício do cago público.

ART. 7º - Relação de documentos exigidos, originais e cópias: DUAS CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO:

 Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, (especialmente para fins de Trabalho).

 Declaração de Bens e Valores com reconhecimento de assinatura.

 Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública imaculável.

 Cédula de Identidade (RG);

 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);

 Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;

 Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;

 Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)

 Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;

 Título de Eleitor;

 Comprovante de votação da última eleição

 Documento Militar (Se homem);

 Documento Escolar, Antecedentes Criminais, 01 Foto 3x4, Telefone e E-mail

 Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________

 Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

NOVA UBIRATA 12 DE AGOSTO DE 2024

HEDER SAIS MACHADO

PRESIDENTE DA CÂMARA