E ACRÉSCIMO DE CLAUSULAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 082/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 141/2023/PMNO, REFERENTE PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.580.606/0001-86. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE GESTAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA– MT. FUNDAMENTADO na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º, ec/c Art. 65, Inciso § 1°. MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços prestado pela contratada, o serviço em questão tem por objetivo suprir as necessidades desta municipalidade, sendo imprescindível a utilização da ferramenta para atendimento ao consumidor, em leitura, cortes, religações e sistema de software para garantir que os serviços não fiquem atrasados. Sendo assim a especialização em leitura, cortes e religações em atendimento ao Público esse serviço é essencial para assegurar a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços prestados. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: O valor total deste contrato licitado é de R$: 419.442,04 (quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Com base nas considerações e apontamentos acima relatados, o valor correspondente ao Reajuste pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses acumulado será, equivalente a 3.70%. O valor correspondente ao Reajuste pelo índice acumulado últimos 12 meses (INPC) ao contrato será de R$ 434.332,68 (quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12120021751200102289339040000015000000000

12120031812200382291339039000015000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14/08/2024 ATÉ 13/08/2025.

NOVA OLÍMPIA/MT, 12 de agosto de 2024

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO