PORTARIA Nº. 494/2024

“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Paula de Oliveira Valandro, portadora do RG nº. 19704488 SSP/MT, devidamente cadastrada no CPF nº. 070.467.731-81, engenheira civil, CREA: MT 54902, para Acompanhamento e Fiscalização das obras e execuções, instaladas no Município de Nobres- MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento das obras referentes aos contratos aqui relacionados: Contrato nº 003/2023, convenio 0840/2021 - Drenagem e Pavimentação Dauri Riva; Contrato nº 006/2023 convenio 0363/2022 - Drenagem Av. Mario Abraão e Contrato nº 032/2023 revitalização do viaduto, dos quais fiscalizará a obra e execução do projeto, emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 agosto de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres