DATA: 01 DE AGOSTO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei considerando o disposto no Decreto Municipal nº 086/2022, de 14 de setembro de 2022, que estabelece normas e procedimentos para escolha de diretores das unidades escolares,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr. ª FRANCIELE MORAES DE FREITAS, professora efetiva da rede municipal de ensino (30 horas), inscrita no CPF sob n° 012.577.041-33, para exercer a função de COORDENADORA INTERINA da Ensino Escola Municipal Mario Ciro Silva Rosa.

Artigo 2º - A coordenadora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Específica (Art. 60 da Lei Complementar 087/2024), com acréscimo de 30% (quarenta por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO APARECIDO FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS