DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 16 de março de 2021;

CONSIDERANDO o Ofício nº 304/2024/PMSJRC/SEDEC, de 12 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de substituir membros de alguns segmentos, ora visto que alguns membros solicitaram desligamento, fazendo-se necessário a atualização do referido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros em substituição (titulares e suplentes) para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de São José do Rio Claro-MT:

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Titular: Edina Martello Oliveira Cândido

Suplente: Sandra Regina Ramires

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Ercilia Terezinha Timm Socoloski	Suplente: Caroline Ferraz de Arruda Bottene
Titular: José Valdir de Paula Ferreira	Suplente: Aline Muniz

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro-MT, 12 de Agosto de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal