PORTARIA Nº 240/2024
13 de Agosto de 2024
25 DE JUNHO DE 2024.
ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEREDO, CREA nº 26128, para atuar como fiscal da obra e o servidor JOELITON DOS SANTOS MACHADO CPF nº 001.779.395-59 para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 039/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa ANDRADE & SILVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.469.287/0001-39, cujo objeto a contratação de empresa especializada na execução de obra da reforma e ampliação do centro municipal de educação infantil (CMEI).
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024