DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

Designa o Engenheiro Responsável para ELABORAÇÃO DO PROJETO, ORÇAMENTO e EXECUÇÃO da Obra de Construção de Pavimentação em TSD e Drenagem Pluvial no Bairro Setor Oeste (6ªEtapa), Bairro Bela Vista (3ªEtapa) e Bairro Bela Vista II (acesso da Estação Elevatória de Esgoto) de Vila Rica/MT.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, CREA nº 241629546-2, como responsável pela ELABORAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO, assim como pela correta EXECUÇÃO da Obra de Construção de Pavimentação em TSD e Drenagem Pluvial no Bairro Setor Oeste (6ªEtapa), Bairro Bela Vista (3ªEtapa) e Bairro Bela Vista II (acesso da Estação Elevatória de Esgoto) de Vila Rica/MT, por meio de execução direta, com área total de 5.875,18 metros quadrados de pavimentação.

Paragrafo único – a prestação de serviço de que trata este caput é de forma direta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/03/2024.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024