Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 084, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 60.000,00 Órgão 09: Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente Setor: Serviços Urbanos Ação: 20103 – Reforma ou conserv. de imóveis públicos Código Reduzido – 1030

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 60.000,00 Órgão 09: Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente Setor: Serviços Urbanos Ação: 20100 – Manut. e conserv. de praças, parques e jardins Código Reduzido – 799

Água Boa-MT, 01 de agosto de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal