DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 40 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA.

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O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio a servidora relacionada:

I – Maria das Mercês da Costa, portadora do RG xx81xx SSP/MT e inscrita no CPF xxx.756.xxx-xx, 40 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 10/02/2019 a 09/02/2024, a partir de 12/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/08/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 12 de Agosto de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal