A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Estadual, artigo n.º 2, parágrafo 3.º e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos n.º 54 e 55.

TORNA PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, representada pelo Sr. Prefeito – Edelo Marcelo Ferrari, TORNA PÚBLICOos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 3º Bimestre, e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Semestre do exercício financeiro de 2024, em atendimento a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal ficarão à disposição de qualquer contribuinte do Município de Brasnorte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei. Após prazo previsto em Lei, os mesmos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Os relatórios estão publicados ainda, no portal transparência da Prefeitura e no seguinte endereço, site oficial: www.brasnorte.mt.gov.br.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

R E G I S T R E - SE

P U B L I Q U E - SE

C U M P R A - SE

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EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito

Publicado por afixação

12/08/2024