PARTES INTERESSADAS:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a empresa EMPORIO 77 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 13.430.713/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no inciso XII, do artigo 78 e inciso II do artigo 79, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Décima Segunda – Rescisão Contratual, do Contratual originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 987852/2024. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 014/2024, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.

DATA DE ASSINATURA: 08.08.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATANTE

EMPRESA EMPORIO 77 LTDA

CONTRATADA