MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 002/2023- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 002/2023; OBJETO: aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Educação do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 492.545,39 (Quatrocentos e Noventa e Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 33.435,42 (Trinta e Três Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco reais e Quarenta e Dois Centavos) mensal conforme planilha de reembolso. FUNDAMENTO LEGAL: base legal e Contratual, as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 002/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024; PELO PARCEIRO PÚBLICO: Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações