PORTARIA Nº 1409, DE 16 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora CECILIA ALVES MORAIS, matrícula funcional nº 1412, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, admitida em 02 de setembro de 2002, nomeada através da Portaria nº 069/2002 e de Termo de Posse nº 093/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 025/2024, de 28 de junho de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 069/2002, de 22 de julho de 2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Julho de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal