PORTARIA Nº 1425, DE 19 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor JOAO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 5422,ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico De Multimeio Didático, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 08 (oito) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (PAI), conforme certidão de óbito no período de 14.07.2024 a 21.07.2024, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de julho de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Julho de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal