PORTARIA Nº 1454, DE 25 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora, SILVANA DE OLIVEIRA matrícula funcional nº 8978,ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico em Gestão Publica, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (IRMÃO), conforme certidão de óbito no período de 23.07.2024 a 27.07.2024, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de julho de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Julho de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal