PARECER 004/2024/CME/NMV/MT

Interessado: Conselho Municipal de Educação de Nova Monte Verde/MT

Assunto: Aprovação da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024/CME/NMV/MT, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Nova Monte Verde – MT.

I. RELATÓRIO

Em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada de forma presencial no dia 31 de julho de 2024, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação às 08h00 localizada a Rua Jessé Rodrigues Baracho, nº 25 centro, conduzida pelo Srº José Joaquim Vieira Filho, presidente deste Colegiado foi realizada a revisão das alterações propostas nas reuniões discutidas pelos conselheiros e conselheiras, para criação da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024/CME/NMV/MT, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Nova Monte Verde – MT, de acordo com as normas vigentes.

II. CONCLUSÃO

Após estudo criterioso o Conselho Municipal de Educação, considerando a premente e urgente necessidade de criação da Resolução que normativa o funcionamento da Educação Infantil no município, resolve APROVAR a seguinte deliberação:

1. Fica aprovada a criação da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024/CME/NMV/MT, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Nova Monte Verde – MT;

III. VOTO DO RELATOR

O relator, conselheiro José Joaquim Vieira Filho, decide pela APROVAÇÃO deste parecer, para os devidos encaminhamentos.

IV. DECISÃO DA PLENÁRIA

A plenária aprovou por unanimidade a criação da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024/CME/NMV/MT, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Nova Monte Verde – MT. Qualquer adequação que venha alterar a Resolução Normativa Nº 004/2024/CME/NMV/MT deve passar por análise, deliberação e consequentemente emissão de parecer por este conselho.

Nova Monte Verde-MT, 31 de julho de 2024.

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

Presidente do CME/NMV/MT

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