PORTARIA N.º 172, 12 de agosto de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 24/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 24/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SKYMAIL SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E PROVIMENTOS DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA CNPJ: 17.644.286/0001-40.

CONTRATO Nº. 24/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5925/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO TIPO COPIA DE SEGURANÇA DE DADOS (BACKUP), MANTIDO NA INTERNET (EM NUVEM), VALIDO POR 12 MESES.

VALOR: R$ 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANA CLAUDIA FERNANDES

CARGO: GERENTE DO CAE/SEFAZ UECT E AG MUNICIPAL DO INCRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3100

SUPLENTE: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3109

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 12 de agosto de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO