OBJETO: CONCLUSÃO DE 19 UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM AEROPORTO – INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 01 E RUA PROJETADA 02, QUADRA 02, MATRICULA 3562

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 007/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

CONTRATO Nº: 019/2024 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 505.000,00 VALOR POR CASA: CASA 10 R$ 37.345,63 CASA 11 R$ 37.345,63 CASA 12 R$ 37.345,63 CASA 13 R$ 37.345,63 CASA 14 R$ 37.345,63 CASA 15 R$ 37.345,63 CASA 16 R$ 37.345,63 CASA 17 R$ 37.345,63 CASA 18 R$ 37.345,63 CASA 19 R$ 37.345,63 1º TERMO ADITIVO: R$ 12.222,56

EMPRESA EXECUTORA: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.433.557/0001-80

Aos doze dias do mês de agosto, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONCLUSÃO DE 19 UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM AEROPORTO – INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 01 E RUA PROJETADA 02, QUADRA 02, MATRICULA 3562, oriundo do Contrato nº 019/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Após constatar que as CASAS n.º 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 foram executadas/concluídas, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 12 de agosto de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT: 039458

Matrícula: 3876