EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 22/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRAFICOS PARA LOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA. cujas especificações detalhadas encontram-se no termo de referencia.

FAVORECIDO: MARCO AURELIO ALVES COSTA( BIOMAC) ME

CNPJ: 39.356.866/0001-75

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 22/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MARCO AURELIO ALVES COSTA( BIOMAC) ME

, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos

VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 12 de agosto de 2024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal