PORTARIA Nº 096/2024 – ADM

DE 31 DE JULHO DE 2.024

“Dispõe sobre a Concessão férias a servidora efetiva” e dá outras providências.

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

Considerando, o disposto no artigo 127 e 128 da Lei Municipal n. 093/90 de 26 novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias, por assiduidade ao servidor CASIMIRO COSTA, matricula nª 168, cargo; Auxiliar de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único: estas férias são correspondentes ao período aquisitivo 2023/2024

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de junho de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 31 de julho de 2.024

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Port. 065/2022/GP