DATA: 01 de julho de 2024.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sr.ª Lidia Ferreira de Medeiros Silva e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Servidora Lidia Ferreira de Medeiros Silva, efetiva no cargo de Assistente Social 30 Horas, matrícula funcional nº 598, concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 007/2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 01 de julho de 2024

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE