PORTARIA Nº 895/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato de nº 059/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Creuza Souza Santana, que tem por objeto adesão a ata de registro de preços nº 035/2023, oriunda do pregão presencial nº 035/2023, promovido pela prefeitura municipal de Pontal do Araguaia/MT, que tem por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para confecção em tecidos para atender às necessidades da secretaria municipal de turismo e cultura do município de nova xavantina-mt – Pregão - Adesão de nº 027/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato de nº 059/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Elaine Silveira Dias – assistente Administrativa – matrícula funcional nº 3652;

II – Maria Deusdete Rodrigues Batista – atendente – matrícula funcional de nº 3650; e,

III – Sueli Fátima Ribeiro da Silva Oliveira – atendente - matrícula funcional de nº 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato de nº 059/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal