PORTARIA Nº 894/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata de registro de Preços de nº 062/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Evolution Shop Soluções Comerciais LTDA-ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de barcos e motores de popa para festival de pesca de Nova Xavantina – Pregão Eletrônico – 009/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata de registro de Preços de nº 062/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Elaine Silveira Dias – assistente administrativa – matrícula funcional nº 3652;

II – Maria Deusdete Rodrigues Batista – atendente – matrícula funcional de nº 3650; e,

III – Sueli Fátima Ribeiro da Silva Oliveira – atendente - matrícula funcional de nº 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes Ata de registro de Preços de nº 062/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal