PORTARIA Nº 893/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 057/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Construnova Distribuidora de Materiais de Construção LTDA, que tem por objeto aquisição de material de consumo do tipo areia grossa para atender a execução de obra na construção de unidades habitacionais do programa ser família no município de Nova Xavantina-MT, conforme proposta de convênio n° 0085-2023– Dispensa Eletrônica nº 005/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 057/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I - Rhudyeris avelino gonçalves – técnico em edificações – matrícula funcional nº 4914;

II – Josiane Emília da Silva – assistente social – matrícula funcional nº 4612;

III – Adriano Dias de Souza - apoio administrativo educacional – vigilância profissionalizado – matrícula funcional de nº 3327.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 057/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal