DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 26.785/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Administração:

EMPENHO	CREDOR	VALOR
21880/2017	E. TORMES & CIA LTDA - ME	R$ 72,27
19078/2021	DIGITAL COPIAS - FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA	R$ 399,00
18832/2021	CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO E OCUPACIONAL	R$ 6.504,80
13875/2022	OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	R$ 806,46
6480/2022	RLZ INFORMÁTICA LTDA - EPP	R$ 6.161,28
6085/2022	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 1.841,97
574/2022	ELIZABETE ROSA FERREIRA ME	R$ 307,20
2197/2022	R R TECNOLOGIA LTDA	R$ 2.410,00
12052/2022	L C GUEDES EIRELI	R$ 46,14
12059/2022	3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	R$ 835,69
12233/2022	ANTONIO TERTULIANO RODRIGUES JUNIOR	R$ 38,00
17231/2022	EDVALDO ALVES GOMES 03375370113	R$ 595,00
20266/2022	AUTO POSTO FAVETTI LTDA	R$ 784,44
20747/2022	NVF COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÕES EIRELI	R$ 640,00
20884/2022	AT ASSESSORIA TURISTICA LTDA	R$ 4.127,22
20616/2022	RLZ INFORMATICA LTDA - EPP	R$ 40.000,00
6183/2022	IMPRENSA NACIONAL	R$ 3.516,86

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 12 de agosto de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.