DECRETO Nº. 086/2016
26 de Abril de 2016
DATA: 25 de abril de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.363,30 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.363,30 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos) para atender a seguinte dotação:
13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃ
13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃ
13.010.0.0.23.695.0039.2088 - MANUTEN DO CENTRO DE EVENTOS E PROMO DO TURISMO
3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 348.334,70
- (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 44.028,60
- (quarenta e quatro mil, vinte e oito reais e sessenta centavos)
T O T A L R$ 392.363,30
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, em conformidade com o art. 43, §1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 392.363,30 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos), resultantes do superávit financeiro do Convênio nº 240086-94/2007 do Ministério do Turismo, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 25 de abril de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| ANEXO ÚNICO | ||||||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | ||||||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ||||||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO | ||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | ||||||||||||
| RECURSO/ CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | ||||||||||||
| CEF – Centro de Eventos C/C 647079-6 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.028,60 | 44.028,60 | 2083-3390930000-0.3.94.000000 | 44.028,60 | ||||
| FONTE: 0.3.24.054000 | ||||||||||||
| CEF – Centro de Eventos C/C 647079-6 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 348.334,70 | 348.334,70 | 2083-3390930000-0.3.24.054000 | 348.334,70 | ||||
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 392.363,30 | 392.363,30 | 392.363,30 | ||||||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | |||||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração-25/04/2016. | |||||||||||
| MARCOS BACHIEGA | ||||||||||||
| Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. | ||||||||||||