DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 232/2024, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT (BAIRRO DAURY RIVA), ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 911384/2021 E DE CONTRAPARTIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 232/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024, COM A EMPRESA INICIAL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Sr. Genivaldo dos Santos, como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal