PORTARIA Nº 041, DE 10 DE JULHO DE 2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Readaptar,a servidora Fatima Rubia de Melo Oliveira, matricula funcional nº 6648, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, para o exercício da função de Apoio pedagógico, junto a Escola Municipal São Pedro, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e artigo 2º da Portaria nº 1160 de 25 de Junho de 2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2024 a 20/12/2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 10 de Julho de 2024.

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Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº. 001 de 02/01/2023