PORTARIA N° 046, DE 31 DE JULHO DE 2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1° - Interromper, por necessidade do serviço, nos dias 01, 03, 08, 11 e 25/07/2024, a licença prêmio fracionada da servidora Rosie Irede Viana Vitor, matrícula funcional n° 4915, referente ao quinquênio, 2012/2017, concedidas no mês de Julho de 2024, nos termos do artigo 5º, do Decreto nº 046, de 13 de Junho de 2024.

Art.2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, as horas trabalhadas nas férias serão convertidas em folgas compensatórias e usufruídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da data da aquisição de direito, nos termos dos artigos 2º, §1º, 3º, III e 4º, todos do Decreto nº 046/2024.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de Julho de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 31 de Julho de 2024.

______________________________

Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº. 001 de 02/01/2023