DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT (BAIRRO DAURY RIVA), ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 911384/2021 E DE CONTRAPARTIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, neste ato representando a empresa JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR – ME, inscrita sob o CNPJ nº 22.164.807/0001-00, conforme o Contrato Administrativo nº 135/2022, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 232/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica n°. 006/2024, com a empresa INICIAL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal