Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 39.822.881/0001-61 e Inscrição Estadual nº 29.507.884-7, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1266, Quadra M, Lote 18, Bairro Setor Brasil, na Cidade de Araguaína/TO, CEP 77.824-360, e-mail vianacionaldistribuidoraltda@gmail.com, Telefone (63) 9 8453-3629, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL BARROSO MACEDO, inscrito no CPF nº xxx.614.591-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO, APARELHOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INSTRUMENTOS MUSICAIS, APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, BICICLETAS, CLIMATIZADORES, COMPRESSORES DE AR, CARRINHOS DE PICOLÉ, CARRINHOS COLETORES DE LIXO, LIXEIRAS SELETIVAS, DISPLAY PAINEL MÓVEL, MOTORES ELÉTRICOS DE PORTÃO, MÁQUINAS DE ALGODÃO DOCE, MÁQUINAS DE COSTURA, MOTOBOMBAS, REFRIGERADORES, SMARTPHONES, TABLETS, TELAS INTERATIVA, EQUIPAMENTOS ÁUDIO VISUAL, SOPRADORES COSTAL, BOMBAS PARA ABASTECIMENTO, TENDAS PIRAMIDAL, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da C.I. nº 1.205/SMAS/2024, informando a solicitação se justifica, pois até o momento a referida empresa se manteve inerte a Notificação 020/2024 e os recursos utilizados nesses empenhos são de esfera federal, com prazos para serem utilizados. O prazo para o processo administrativo 006/2024 instaurado para a empresa não se dará de maneira rápida, uma vez que são necessários serem cumpridos os prazos regimentais, por isso já solicitou-se a anulação dos empenhos pois a secretaria necessita dos móveis para suprir a necessidade do setor do Cadastro Único e especificamente os empenhos do recuso do PROCAD que deverão serem prestados contas até o final de agosto deste ano.:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
25/04/2024	4808/2024	704,00	Secretaria Municipal de Assistência Social
22/02/2024	2468/2024	1.408,00	Secretaria Municipal de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de julho de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal