DECRETO N° 142/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA N°1322/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Confresa Rônio Condão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal N° 1322/2024 de 01 de março de 2024:

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.000,00 para a seguinte dotação orçamentária:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

12.01 – PREVICON

12.001.09.271.0125.20222.3.3.90.14.00.00	18000000000	R$ 5.000,00
12.001.09.271.0125.20222.3.3.90.36.00.00	18000000000	R$ 3.000,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

12.01 – PREVICON

12.001.09.271.0125.20222.3.3.90.39.00.00 18000000000 R$ 8.000,00

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Fundo de Previdência - PREVICON, 12 de Agosto de 2.024.

Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal