DECRETO MUNICIPAL Nº. 4394 DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Nazaré – MT em razão do dia de Assunção de Nossa Senhora de Nazarédas outras providências. ”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 16 de Agosto de 2024 (sexta-feira) em razão ao dia da Padroeira do Município – Assunção de Nossa Senhora de Nazaré”, comemorado todo o dia 15 de agosto, oficializado pela Lei Ordinária Municipal nº 677, de 14 de Julho de 2022, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT,

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 13 de Agosto de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal