“NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS, A SER LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.406, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Gerente de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios de Alto Garças – MT.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o(a) senhor(a) MARCELO APARECIDO VENANCIO FERREIRA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 580.XXX.XXX-53, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios, a ser lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, a partir do dia 13 de agosto de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 13 de agosto de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal