EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2024

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 059/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2024

PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 059/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

STUDIO K COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 30.657.838/0001-13

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS, COM FORNECIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA READEQUAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, ESPECIFICAMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO QUAL SERÁ INSTALADAS AS SEGUINTES UNIDADES: (LABORATÓRIO, FARMÁCIA BÁSICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E OUTROS),

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 13/08/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade: - Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde

Despesa: - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

São Félix do Araguaia – MT, 13 DE AGOSTO DE 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL