LICENÇA PREVIA

LP N°: 053/2024

VÁLIDA ATÉ: 14/08/2026

PROCESSO N°: 1369/2023

DATA DE PROTOCOLO: 30/10/2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAMIC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 , Lei nº 548/2019 e decreto nº 42/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

Flavio Carlos do Nascimento

ATIVIDADE LICENCIADA:

Piscicultura Tanque escavado convencional.

LOCALIZAÇÃO:

CEP:78-254-000

Conquista D’ Oeste – MT

Coordenadas geográficas: La.t 14º36’54” S long.59º35’12” W

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Flavio Carlos do Nascimento

CNPJ/CPF:003.100.151-38

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Agricultura Familiar

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico n°: 079/SDS/2024

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

13/08/2024

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio

Marlene Aparecida da Silva

Secretaria/SEMAMIC

Analista Ambiental

Eliane Aparecida de Freitas

Portaria: 146/2018

Matricula: 274