LEI N°1088/2024

DATA: 05 DE AGOSTO DE 2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SÕ’ REPRÉ INDIGENA XAVANTE”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação SÕ’ REPRÉ INDIGENA XAVANTE”, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 55.280.117/0001-68, com sede no Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

Art. 2°. A Associação referida no artigo anterior encontra-se localizada na Rua Pernambuco, nº s/n, Bairro centro, Ribeirão Cascalheira – MT.

Art. 3°. A Associação foi instituída sem fins lucrativos, é uma Associação Civil de natureza de direitos sociais indígenas, tendo como finalidade promover Produção e Promoção de Eventos Esportivos, Atividade de Organizações Associativas ligadas à Cultura e à Arte.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE AGOSTO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal