DESIGNA SERVIDOR (A) PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores; e II - o contido no Decreto Municipal nº 50, de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ESLAINE RODRIGUES AGUIAR, matrícula n. º 555, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de São Félix do Araguaia – MT para a função de Agente de contratação que atuará nos procedimentos licitatórios, impulsionando o procedimento licitatório e executará quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, sendo auxiliada pela Equipe de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 13 de agosto de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal